Partindo do desejo de adotar um sistema mais transparente e democrático para utilização de software, o Governo do Estado do Ceará iniciou em 2007 uma serie de empreitadas nesse sentido.

A primeira foi o estabelecimento da diretriz de "Adotar e incentivar o uso preferencial de Software Livre", resultando em medidas com o objetivo de promover a migração gradual do parque tecnológico público estadual para um sistema inteiramente baseado na filosofia de distribuição e compartilhamento de conhecimento: Software Livre (SL).

Para isso, por meio do decreto N° 29.255 , de 09 de Abril de 2008, instituiu-se o Comitê Gestor de Software Livre (CGSL) do Governo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), sob a coordenação da Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação (COETI).

O Comitê Gestor de Software Livre

O CGSL é formado por técnicos representantes dos órgãos e entidades estaduais com conhecimentos em Software Livre, designados por meio da portaria N° 229/2008, de 05 de maio de 2008, do Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC), com a seguinte composição:

• Um Coordenador, representando a Assessoria de Estratégias de Tecnologia da Informação (ASETI);
• Um Coordenador Adjunto, representando a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE);
• Membros representantes dos seguintes órgãos e entidades estaduais:
  • Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
  • Casa Civil
  • Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECITECE)
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE)
  • Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
  • Conselho Estadual de Educação (CEC)
  • Gabinete do Governador (GABGOV)
  • Secretaria da Educação (SEDUC)
  • Secretaria da Saúde (SESA)
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE)
  • Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE)
  • Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN)
  • e demais órgãos e entidades convidados pela SEPLAG.

É o CGSL o responsável por acompanhar e controlar as ações de SL visando assegurar o cumprimento da Política de SL. Entre suas atribuições estão a realização do Planejamento do Projeto SL com base nas diretrizes instituídas no decreto N° 29.255, desempenhar, junto aos órgãos e entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo, o papel de disseminador e fomentador das ações de Software Livre nos órgãos e entidades estaduais.

Além disso, está responsável por fomentar parcerias entre a iniciativa privada, comunidades de Software Livre e o Poder Público para o desenvolvimento de Software Livre no Governo do Estado do Ceará. Pretende-se contribuir com a consolidação e divulgação das Diretrizes, objetivos estratégicos, ações prioritárias, normas e procedimentos da Política de Software Livre do Governo do Estado do Ceará.

Esperamos trilhar esse caminho com sucesso e o com apoio da comunidade cearense de Software Livre.

Mais informações

Para entender melhor a idéia do Software Livre e suas vantagens leia uma pequena explanação sobre o assunto em Soluções Adotadas no Governo na Documentação Técnica no nosso portal. Saiba também um pouco mais sobre migrações realizadas em Casos de Sucesso e acompanhe nosso processo de adoção de SL em Migração.